Conselho Municipal do Idoso

A Política Nacional do Idoso tem por objetivo assegurar os direitos do idoso, criando condições para promover sua integração e participação efetiva na sociedade (Lei Federal nº 8.842 de 04 de janeiro de 1994).

O Conselho Municipal do Idoso trata-se de um órgão colegiado formado por ………… conselheiros titulares. Vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, o Conselho é o responsável por formular e avaliar as condições de atendimento e proteção ao idoso na cidade.

Atribuições:
• Desenvolver atividades que visem à defesa e ampliação dos direitos dos idosos;

• Apoiar ações que promovam sua participação nos diversos setores da atividade comunitária;

• Propor medidas para eliminar toda e qualquer disposição discriminatória e receber denúncias sobre qualquer forma de desrespeito ao idoso;

• Promover estudos e debates sobre questões que afetam os idosos e analisar sugestões recebidas da sociedade.